Atualmente, devido ao avanço dos meios de comunicação, tornou-se muito mais fácil e conveniente adquirir produtos e contratar serviços de diversos tipos. Em resumo, um simples telefonema ou um clique no smartphone pode atender quase todos os seus desejos.
Por outro lado, toda essa facilidade também resultou em uma ampliação do mercado de comércio e serviços, levando a um significativo crescimento das empresas no Brasil.
No entanto, enquanto esse crescimento criou grandes oportunidades para algumas empresas e, consequentemente, para os consumidores, há aquelas que nem sempre cumprem o que prometem ou fornecem produtos com defeitos. Portanto, não é incomum ouvir relatos de consumidores insatisfeitos, seja por adquirir um produto de baixa qualidade ou contratar um serviço inadequado.
Além disso, há situações em que os consumidores são surpreendidos por cobranças indevidas em suas faturas bancárias ou por taxas de couvert artístico em restaurantes sem sequer terem presenciado alguma apresentação.
Protegendo o consumidor
Com o intuito de resolver essas situações, entre muitas outras, foi criado o Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei 8.078/90), que regulamenta as relações entre consumidores e empresas fornecedoras de bens e serviços. Seu principal objetivo é garantir que os consumidores tenham acesso a todas as informações sobre o que está sendo oferecido, protegendo-os contra fraudes e assegurando transparência e segurança.
Em última análise, o respaldo jurídico fornecido pelo direito do consumidor tem como objetivo promover a harmonia nas relações comerciais, permitindo que os consumidores recorram ao Judiciário para a prevenção e reparação de danos materiais resultantes de possíveis falhas no fornecimento de bens e serviços.
Com o propósito de auxiliar os consumidores nesse sentido, o escritório Figueiredo e Ferreira estabeleceu um departamento especializado na resolução de problemas do consumidor, tanto em consultoria quanto em questões jurídicas. Eles atuam em conjunto com órgãos competentes, como o PROCON, aplicando as medidas adequadas nos casos que demandam intervenção judicial.
Veja as áreas em que podemos ajudar:
Bares e Restaurantes:
— Solução para perda de comanda;
— Orientação sobre gorjeta;
— Questões relacionadas à cobrança de couvert alimentar e couvert artístico;
— Informações sobre atendimento prioritário e especial;
— Resolução de problemas relacionados à cobrança de consumação;
— Esclarecimento sobre falta de informações claras sobre valores.
Bancos e Instituições Financeiras:
— Orientação sobre informações prévias;
— Situações em que a oferta não é cumprida com base em informações publicitárias ou verbais;
— Direito de arrependimento;
— Ajuda com atendimento prioritário;
— Questões envolvendo o envio de produtos não solicitados;
— Identificação e solução de práticas de venda casada;
— Obtenção de cópia de contrato;
— Resolução de casos de cobrança indevida;
— Orientação e auxílio em casos de cobrança vexatória;
— Tempo de espera na fila do caixa.
Lojas e Grandes Varejistas:
— Análise de informações publicitárias que não estão em conformidade;
— Questões relacionadas a condições de pagamento com divergência de preços;
— Orientação sobre troca de produtos;
— Auxílio em casos de defeitos em produtos;
— Esclarecimento sobre garantias e garantias estendidas;
— Resolução de problemas de descumprimento do prazo de entrega;
— Ajuda em casos de produtos em garantia que estão há mais de 30 dias em reparo;
— Orientação e solução para produtos em garantia com vários defeitos;
— Informações sobre produtos importados;
— Direito de arrependimento.
Telecomunicações:
— Avaliação de informações publicitárias e propaganda enganosa;
— Resolução de casos de descumprimento de oferta;
— Direito de arrependimento;
— Situações em que produtos são enviados sem solicitação;
— Identificação e solução de práticas de venda casada;
— Análise de contratos;
— Resolução de problemas de cobrança de ligações desconhecidas.
