Empresário, você merece proteção em seu patrimônio contra a pressão excessiva na cobrança de impostos. Nosso time tributário está apto a fornecer soluções práticas para problemas técnicos e explicar questões complexas, de uma forma clara e compreensível aos clientes. Dentre as atividades desenvolvidas pelo nosso time tributário podem ser citadas:
Execução Fiscal
A Execução Fiscal é um processo judicial movido pelo Estado para cobrar dívidas tributárias não pagas pelos contribuintes, após tentativas de cobrança administrativa. A ação busca garantir o pagamento das dívidas por meio de penhora de bens do devedor ou inclusão do débito em órgãos de proteção ao crédito. É regida pela Lei nº 6.830/1980 e pode ser movida contra pessoas físicas ou jurídicas. É fundamental que o devedor regularize sua situação fiscal para evitar prejuízos financeiros e jurídicos.
Contencioso Tributário Administrativo
O Contencioso Tributário Administrativo é uma importante ferramenta para a defesa dos direitos dos contribuintes, uma vez que permite a contestação de cobranças abusivas ou equivocadas por parte do fisco antes que as disputas sejam levadas ao âmbito judicial. Pode envolver diversas situações, como impugnação de autos de infração, recursos administrativos, pedido de restituição ou compensação de tributos, entre outras.
Recuperação de Tributos
A Recuperação de Tributos é uma ação judicial que busca recuperar tributos pagos em excesso ou indevidamente. Essa ação é baseada na legislação tributária e pode ser realizada por pessoas físicas ou jurídicas. É necessário apresentar documentos que comprovem o pagamento indevido ou em excesso e demonstrar a correta interpretação da legislação tributária.
Consultoria Tributária
A Consultoria Tributária é um serviço com o objetivo de auxiliar empresas a gerenciar suas obrigações fiscais. A consultoria tributária é fundamental para evitar problemas com o fisco, garantir o cumprimento das obrigações fiscais e identificar oportunidades de redução de carga tributária, contribuindo para a saúde financeira da empresa.
Due Diligence Tributária
A Due Diligence Tributária é um serviço que analisa minuciosamente a situação tributária de uma empresa, com o objetivo de identificar possíveis riscos e contingências. Esse serviço é solicitado por investidores, auditores ou pela própria empresa em processos de fusões e aquisições, avaliando o cumprimento das obrigações fiscais, regimes tributários, processos em andamento e escrituração dos livros fiscais.
Defesa em Autuações Fiscais
Defesa em Autuações Fiscais é um serviço jurídico que ajuda empresas a se defenderem de autuações fiscais decorrentes de possíveis irregularidades em suas obrigações fiscais, tributárias e previdenciárias. Esse serviço é importante para evitar prejuízos financeiros e proteger a reputação da empresa, reduzindo tempo e custos envolvidos no processo de defesa.
Planejamento Tributário
O Planejamento Tributário é um serviço que visa reduzir a carga tributária de uma empresa de forma legal. O planejamento tributário pode trazer reduções de custos significativas para a empresa, impactando positivamente a sua rentabilidade e competitividade no mercado.
Parcelamento de Dívidas Tributárias
O Parcelamento de Dívidas Tributárias é um serviço que negocia com o fisco condições especiais de parcelamento de dívidas acumuladas por empresas e pessoas físicas em impostos, taxas e contribuições. A regularização da situação fiscal pode evitar ações judiciais, prejuízos financeiros e até a falência da empresa, além de permitir o acesso a crédito e contratos com o poder público.
Contencioso Tributário Judicial
O Contencioso Tributário Judicial envolve a defesa dos interesses de empresas ou contribuintes em disputas fiscais com o fisco. É uma importante ferramenta para a defesa dos direitos dos contribuintes, uma vez que permite a contestação de cobranças abusivas ou equivocadas por parte do fisco. Pode envolver diversas situações, como questionamentos de autuações fiscais, contestação de cobranças indevidas, pedido de restituição ou compensação de tributos, entre outras.
